Manter a saúde física das escolas e prédios da rede municipal de ensino é muito importante​ para garantir um ambiente seguro para alunos e profissionais da Educação. Este é o objetivo do projeto de lei 390/10 de autoria do vereador professor Claudio Fonseca que cria uma política pública estrutural para a capital aprovado hoje (19) em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto segu...e para sanção do prefeito da capital.

"Este é o melhor projeto aprovado para a cidade, pois cria uma política pública estrutural para as 1.300 unidades escolares da rede municipal. Sancionada, a lei vai possibilitar aos dirigentes do poder público fazer o planejamento financeiro e o calendário de obras necessárias”, afirmou o vereador Claudio Fonseca.

Sancionada, a lei também vai garantir mais segurança, conforto, acessibilidade e adequação dos edifícios da Educação ao desenho universal de arquitetura.

O diagnostico da saúde física dos edifícios da rede será feita a cada três anos, obrigatoriamente, quando serão detectadas as condições físicas de toda a rede para planejar, qualificar e manter as condições prediais das unidades educacionais. É importante lembrar que o desgaste físico da construção é maior ainda em prédios públicos frequentados por milhares de pessoas ao longo dos anos, como os prédios das escolas municipais de São Paulo.

A sanção deste projeto se faz necessária para que sejam feitas as indicações com as prioridades de obras necessárias nos prédios da rede à Secretaria Municipal de Educação, já que a Prefeitura publicou, em março, o Decreto 57621/17 que autoriza em caráter excepcional (até o fim deste ano), a transferência da gestão e a execução de obras nos equipamentos da Educação para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras. Acompanhe! Participe! #EducaçãoSempre!#Compartilhe! Ver mais